A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou por qualquer adulto que tenha a criança sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, com o intuito de fragilizar u impedir a formação de vínculos entre eles e o genitor(a) e a família extensa.

É uma forma de abuso psicológico (lei 13.431/2017) que prejudica o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.

“A alienação parental tem graves consequências psíquicas para a criança que cresce acreditando que um de seus genitores é um agressor, pois se cria nela a certeza de que metade de si advém de um ser desprezível”, explica a psicóloga Andreia Calçada.

Segundo a psicóloga, “com isso a criança perde o direito de conhecer, de conviver, de amar, de criar laços, de ser igual ou até mesmo diferente dos seus genitores”.

A promulgação da Lei da Alienação Parental surgiu como consequência do sofrimento dos pais (homens, em sua maioria) que a partir, principalmente de divórcios (mas não só) e conflitos com seus ex-cônjuges, ou outro genitor, se viam afastados de seus filhos devido a desqualificações, a falsas acusações ou ainda pelos velhos acordos já ultrapassados segundo os quais os pais conviviam com seus filhos a cada 15 dias como meros visitantes, enquanto as mães permaneciam com o restante do tempo e com os cuidados integrais das crianças.

Saúde mental das crianças

A lei visa a proteção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Com as mudanças na sociedade, tal conceito foi se desfazendo – a mulher passou a trabalhar fora e o pai a ter uma maior participação nos cuidados com a prole – e o uso dos filhos em disputa de poder por parte das mães diminuiu.

Em sua maioria, são nos processos de separação conflituosos, quando acontecem as disputas pela guarda dos filhos, que podem surgir os casos de alienação parental.

Muitos genitores parecem se esquecer da responsabilidade que têm sobre a saúde mental das crianças, usando falsas acusações como vingança e forma de revide, de barganha por questões financeiras e, principalmente, como meio de alienar um dos genitores da relação com o filho.

Acusações infundadas

Uma das formas mais graves de alienação parental é a falsa acusação de abuso sexual, girando em pesquisas atuais em torno de 30-40% em de acusações de abuso sexual, em litígios familiares.

Existem também, em grande frequência, as acusações infundadas de maus-tratos físicos, negligência, abuso emocional ou uma história forjada de maus-tratos à mulher, como tem ocorrido com o uso da Lei Maria da Penha para sustentar a incompatibilidade do vínculo filial, já que a mãe sofre violência e a criança fica afastada do agressor.

“A cada dia surgem novos casos, diferentes a cada olhar. São motivados por preocupação, por religião, problemas psiquiátricos e por interesses financeiros e emocionais. Todos sofrem, mas a criança, principalmente, é a mais prejudicada”, disse Andreia Calçada.

Andreia Soares Calçada é psicóloga clínica e jurídica. Perita do TJ/RJ em varas de família e assistente técnica judicial em varas de família e criminais em todo o Brasil. Mestre em sistemas de resolução de conflitos. Autora do livro “Perdas irreparáveis – Alienação parental e falsas acusações de abuso sexual” (Editora Fólio Digital – 3ª.edição).