Profissionais da psicologia têm o dever de trabalhar visando à promoção da saúde e da qualidade de vida, contribuindo para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tendo respeito à dignidade humana, confidencialidade e limites das relações profissionais como princípios básicos.
Sendo assim, há um código de ética profissional a ser seguido com o intuito de assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria, além de garantir que não seja apenas um conjunto de regras, mas um guia fundamental para garantir o bem-estar e a segurança dos pacientes, bem como a integridade da profissão
O Código de Ética Profissional do Psicólogo, comemoração especial aos 60 anos da regulamentação da psicologia no Brasil, engloba os princípios fundamentais, as responsabilidades do psicólogo, as disposições gerais e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Segundo o documento:
Art. 21. As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar, com a aplicação das seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
a. Advertência;
b. Multa;
c. Censura pública;
d. Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;
e. Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
Condutas
Mas, então, o que faria um psicólogo ser cassado? Ou melhor, perder seu CRP? Para um psicólogo ser cassado, ou seja, ter seu registro profissional revogado, ele precisa ter infringido, gravemente, várias condutas éticas e profissionais, tais como:
Violação ética grave: incluindo relações inapropriadas com pacientes/clientes, quebra de confidencialidade, ou qualquer conduta que viole os princípios éticos estabelecidos pela profissão (por isso a importância de ler o Código de Ética).
Prática negligente ou incompetente: isso ocorre quando o psicólogo não fornece um padrão adequado de cuidado aos pacientes, não seguindo diretrizes profissionais ou causando danos em função de erros profissionais graves.
Fraude ou má conduta financeira: como fraude relacionada a cobranças, falsificação de registros financeiros, manipulação indevida de fundos dos pacientes ou práticas financeiras desonestas.
Condenação criminal: se um psicólogo for condenado por um crime grave (seja qual for), isso pode levar à cassação de seu registro profissional, especialmente se o crime estiver relacionado à sua prática profissional ou moralidade.
Abuso de substâncias: se o uso de substâncias afetar a capacidade do psicólogo de exercer a prática da profissão, isso pode resultar em ações disciplinares severas, como a cassação, caso não haja tratamento ou reabilitação adequados.
Dano significativo
A cassação do registro de um profissional da psicologia é uma medida séria e reservada para casos graves em que há dano significativo aos pacientes, à profissão ou à confiança pública na prática da psicologia. Sendo um processo rigoroso que envolve avaliação criteriosa das circunstâncias e evidências. Aqui estão alguns pontos para entender esse processo e suas implicações:
Investigação: quando há uma denúncia séria contra um psicólogo, geralmente é iniciada uma investigação por parte do órgão regulador da profissão. Essa investigação pode ser desencadeada por reclamações de pacientes e/ou colegas.
Avaliação de provas: durante a investigação, são coletadas provas, que incluem registros clínicos, testemunho de testemunhas, avaliações de peritos, e outros documentos pertinentes (sendo importante determinar se houve violação ética, prática negligente, conduta criminosa ou qualquer outra irregularidade).
Processo administrativo: após a investigação, se forem encontradas evidências de má conduta grave, o psicólogo pode enfrentar um processo administrativo disciplinar.
Consequências
A cassação implica a perda do direito de exercer a profissão legalmente. Isso significa que o psicólogo não pode mais trabalhar como psicólogo clínico, educacional, organizacional, entre outros campos. Além de ter o impacto na reputação profissional do psicólogo, afetando suas perspectivas futuras de emprego e colaboração com outros profissionais da área de saúde mental.
E em casos extremos, pacientes afetados pela má conduta do psicólogo podem buscar ações civis por danos, o que pode resultar em compensações financeiras substanciais além das sanções disciplinares.
A ética e a responsabilidade profissional são fundamentais para manter a integridade e a credibilidade da psicologia como uma profissão de ajuda e apoio às pessoas em momentos de vulnerabilidade emocional e psicológica.
Para ficar por dentro das questões éticas e responsabilidade profissional, tenho duas dicas para você estudante e psicólogo. A primeira é o Código de Ética, que pode ser encontrado na internet para download gratuito. A segunda dica é o livro ‘Valores nas terapias comportamentais: relação terapêutica, ética e política’, que considero um livro essencial para compreender questões éticas e relacionais da psicologia. E aproveite que você, estudante de graduação em psicologia, tem 50% de desconto neste material da Sinopsys Editora e o adquira para ficar atualizado quanto a essas e outras questões.
