Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) assegurou o direito ao atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência:
“Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino” (LDBEN, 1996).
A partir desta questão, a participação de um especialista seria a validação de direito assegurado para estes alunos e suporte aos educadores nesta tarefa que inicialmente, viria como uma “enxurrada” de informações e de novidades que afetariam o cotidiano escolar e o modificaria.
Inclusão nas escolas regulares
A escola regular passa a ter que receber alunos com deficiência em um prisma diferenciado que não o anterior, ou seja, não somente em Classes Especiais, mas em Classes Regulares, com o objetivo de promover trocas saudáveis e pleno desenvolvimento. Ainda na LDBEN (1996), no Art. 59, é garantido a estes alunos, adequações que favorecerão a promoção de inclusão:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular (LDBEN, 1996).
Empreitada positiva
Mas para que essa nova empreitada fosse positiva, haveria a necessidade de incluir e não somente, receber o aluno, mas torná-lo parte do todo. Contudo, o professor precisa do amparo de um profissional que ofereça subsídios para que ele caminhe neste processo sem afetar de maneira errônea o aluno que necessitasse de alguma adequação, é neste momento que o Educador Especial surge para fazer a diferença. Este profissional trará a técnica necessária para que o professor atue de forma pontual e assertiva. Esta troca, onde temos a visão do especialista e a do educador de sala regular, damos o nome de Ensino Colaborativo.
Esta postura de colaboração afeta não só os alunos, mas os educadores que se sentem seguros e desta forma, conseguem facilitar a aprendizagem do aluno incluído, entendendo suas demandas singulares e possibilitando um espaço coletivo para todos. Assim, como cito em meu livro: A Inclusão de Crianças na Escola (JOIA, 2018), publicado pela WAK, “O primeiro passo mais importante é levar ao professor o reconhecimento das diversas dificuldades que deverá encontrar, suas especificidades, suas formas de atuação e como identifica-las em seus alunos.”
A ação do Educador Especial
A ação do Educador Especial se torna mais abrangente no momento em que temos o mediador, profissional que é um dos pilares do Atendimento Educacional. Especializado e que necessita de suporte. Em um outro livro: Manual de Promoção e Prevenção de Saúde na Educação – Volume 1 – na Escola (JOIA, 2019), também publicado pela WAK, citamos a importância deste profissional e as agruras que envolvem tal, “O mediador é o facilitador do processo de aprendizagem, ou seja, ele é intermediário entre a criança e o contexto escolar vivenciado por ela. O mediador pode e deve atuar em todo o ambiente escolar (…).”
Entendemos então, que a inclusão só acontece de fato quando todos estes indicadores estão em perfeita harmonia e isso só é possível quando há uma ação participativa do Educador Especial. Por este motivo, além de parabeniza-los, vimos aqui para mostrar a importância deste profissional assim como conscientizar que uma educação mais inclusiva envolve muito, não só a aceitar alunos dentro dos muros das escolas.